Patrimônio, História e política: uma combinação de elementos para a formação da ideia de preservação das culturas material e imaterial no Brasil.

Anotações sobre as ações de Mario de Andrade e as questões patrimoniais no Brasil

BADARÓ, Wilson Oliveira e CARVALHO, Pedro Amaral de

            Num trabalho como este, relatar apenas o que fora solicitado pelo professor solicitante é quase um problema. Problema este que traz boas novas pois, restringir-se ao capítulo pedido torna-se uma tarefa árdua e dolorosa, difícil e ao mesmo tempo intrigante. Como é sabido, falar do capítulo de outrem é deveras inconveniente, e seguramente insensato, assim, muito dificultosamente, atemo-nos ao nosso capitulo proposto, fazendo, obviamente, incursões destemidas pela introdução do célebre livro que tantas revelações acerca do ideário historicamente construído da proteção patrimonial nos trouxeram.

            A autora Maria Cecília de Londres Fonseca nos trará, a partir desta reedição, um forte melhoramento - se é que é possível - que é um somatório das contribuições em geral, e segundo a autora, o livro visa cobrir os anseios não apenas dos pesquisadores acadêmicos, mas sobretudo, de todos aqueles que desejem obter conhecimentos acerca do tópico abordado, desfazendo uma possível interpretação tangente ou contingente de seus ávidos leitores que potencialmente pretendem lê-lo.

            Ainda detidos numa análise de suas considerações iniciais, a autora virá a expor o compromisso de sua obra com as discussões que tratarão dos conceitos mais amplos e atualizados, partindo, naturalmente, de uma perspectiva histórica, que tratarão de abordar o valor da cultura imaterial, enquanto patrimônio, do patrimônio natural também chamado de "paisagem cultural", da proteção e aplicabilidade de normas a estes e ainda, das concepções propostas e idealizadas por todos os lados do Brasil por uma série de nomes que fomentaram e transformaram as realidades patrimoniais em nosso país como o Aloísio Magalhães que visavam formalizar o ato de preservar através do registro como principal veio de proteção. A autora ainda apresenta o quão emergencial é a necessidade de políticas de proteção patrimonial no âmbito nacional e internacional e como o decreto-lei nº 3.551/2000 marca este progresso de conscientização causal.

            Dará, a autora Fonseca, uma forte reafirmação à importância dos incentivos da iniciativa privada com o BID através do Monumenta, que tanto favoreceu nosso Pelourinho de Salvador, da massiva intervenção do Iphan e Resgate propiciando acesso às fontes históricas e estruturação primária que possibilita a preservação. E por fim, para instigar e convidar a leitura, a autora nos fará lembrar da principal corrente historiográfica que romperá com as ideias dominantes da escola metódica, dita positivista, a escola de Annales, trazendo os fatos interdisciplinares e suas discussões de consideração da realidade biológica com o CDB e a UNESCO, lembrando-nos das inúmeras perdas em sentido cultural lato sensu.

Introdução

            É impossível começar por outro lugar, pois, aqui, nesta introdução, a autora tratará de deixar claro como ela irá conceituar, abordar, organizar e distribuir suas ideias, do ponto de vista organizacional. Percebe-se amplamente seus aportes metodológicos e teóricos, sua tendência revisionista e comparatista, ela expõe nitidamente seus objetivos, problemas, hipóteses e justificativas, tornando assim, a compreensão mais objetiva para quem a lê.

            Associando a "constituição de patrimônios históricos e artísticos nacionais" (FONSECA, 2005, p.  21), a autora partirá, como supramencionado, para apresentar-nos ao que ela entende por patrimônio histórico e como devem ser protegidos e como estes foram tratados através dos vários processos de legitimação do processo de sua proteção. Trata ainda de abordar e apontar, como o patrimônio histórico e sua disposição no tempo e espaço, passa por um tratamento de interesse político e tomará uma representatividade. A autora focará sua principal função teleológica em sua discussão que será: fortalecer a "identidade coletiva, a educação e a formação de cidadãos" (FONSECA, 2005, p.  21). Aqui, nos parece que o ponto de partida é a questão do valor simbólico adquirido pelo patrimônio e sua importância de caráter utilitarista enquanto aparelho agregador da nação, tal utilitarismo, serve como verve política como veremos a frente.

Ainda fazendo apresentação conteudista, Fonseca focará a tendência incontestável da importância da difusão do valor patrimonial para os diversos fins, como é o caso do barroco no Brasil, encontrado nos conjuntos históricos e o papel tomado pelo Iphan nesta empresa de propagação da consciência protetora patrimonial mais generalizada.

            A descrição do conceito de "poder simbólico" nos faz entender a magnitude do alcance e forte apelo do símbolo não apenas para seus conclamantes – intelectuais que a partir de suas impressões disciplinares farão o processo de legitimação patrimonial –  mas, sobretudo, para o público alvo desta conclamação do patrimônio enquanto símbolo provedor de identidade nacional. Cecília Fonseca ainda se envereda na ação de expor os processos de transformação do objeto a ser tido como simbólico que seguem, praticamente, um perfil predeterminado pela ótica destes intelectuais, e demonstra como este processo é ambíguo do ponto de vista intrínseco e prático, pois, estes refletem, as visões de mundo e expectativas destes doutos e intelectuais e não o de uma unanimidade de fato, que possa assim, ser vista como popular e coletiva que deveriam ser consideradas a priori.

Este comportamento elitista de defesa patrimonial, que confere a produção de uma política de preservação uma interpretação das elites acerca destes ditos patrimônios,  passa a ser duramente criticado a partir da década de 70. Tal crítica parte de outra corrente intelectual e científica, outrora alijada destas discussões e debates por uma modelagem tradicionalista. Agora, "especialistas em ciências físico-matemáticas e sociais, administradores, pessoas ligadas ao mundo industrial" (FONSECA, 2005, p.  23) irão de fato "definir novos valores e novos interesses" (Id, Ibidem) para a apropriação da cultura enquanto fomentadora de ideologias através do patrimônio dito "público", com vistas a se preservar e desenvolver como representantes da cultura popular. Dito isto, vale a pena retratar o que diz Bourdieu acerca das correntes opositoras na construção das políticas de preservação e proteção patrimoniais:  "pressupõe um acordo entre os antagonistas sobre o que merece ser objeto de luta"[1], tal antagonismo se resume nos embates do Sphan e CNRC que não consentiam em nada, contudo, perceber neste período um predomínio quase que hegemônico das resoluções do Sphan em todas as práticas relacionadas à proteção – tombamentos, registros et cetera – implica em algo a se observar mais de perto.

            Pelo visto, neste período de disputas e instabilidade intelectual e a pluralidade socioeconômica surgem como problemas e são agravados pela multiplicidade dos contextos culturais disponíveis na realidade sociológica do país. Justamente em virtude destas diferenças sociais, culturais, econômicas e de acesso as práticas políticas – deve-se aqui considerar este último segmento – é que, muito do discutido, legitimado e propagado por estes intelectuais, "sequer faz sentido para alguns grupos da sociedade nacional" (FONSECA, 2005, p.  24). Daqui por diante a autora trará uma discussão bastante enriquecedora de como fora encarado o trabalho de desenvolver/estimular/defender o interesse das classes das camadas populares nos quesitos culturais por parte dos homens “ditos” de cultura. Apresentará a autora, como é que a corrente de intelectuais modernistas vão contornar as divergências em meio a um governo ditatorial e autoritário, traduzindo seus serviços em prol da cultura, – prioritariamente intelectual – como serviço de interesse público.

            Nesta disputa de intelectuais que se antagonizam, é notório que aqueles que traziam uma proposta muito discrepante da já normalmente conhecida fossem vistos com certa reserva por parte dos caciques da alta esfera de poder, que neste momento específico, – décadas de 70 e 80 – viam os abalos causados pelas novas tendências da ideologia social e popular reestruturadas, do qual estes outros intelectuais – que se opunham a visão tradicionalmente elitista dos processos de preservação, proteção patrimonial e cultural – se punham como defensores e transmissores de seu ideário. Exatamente neste ponto, a autora nos revela qual é o principal motivo destas discussões sobre os pormenores políticos institucionais e extrainstitucionais que, por sua vez, trazem também suas inquietações, e objetivos explícitos ao produzir tal reflexão: ela propõe que nestas décadas a ideia "no nível federal foi no sentido de ampliar a noção de patrimônio e de estimular a participação social, propondo uma relação de colaboração entre Estado e sociedade."[2] (FONSECA, 2005, p.  25)

            A autora demonstrará que se percebe, neste contexto, uma pouca ênfase política dada às questões culturais, e que entre as diversas obras, objetos, conjuntos arquitetônicos etc., não se encontram nenhum elemento cultural definitivamente consensual. Estes aparecem funcionando, como já dito em outra oportunidade, como símbolos meramente abstratos e alijados da compreensão mais ampla e, sobretudo, da consideração da nação que deveria encontrar em pelo menos um destes sua identidade cultural. No entanto, tais procedimentos engendram uma imagem positiva do Brasil no exterior por sua iniciativa de preservação patrimonial, ao menos em meios intelectuais. Naturalmente, temos correntes que além de contrárias, como já visto também, vão se objetar, a fortiori, às proposições destes monumentos registrados e tombados por causas antes particulares que por causas do interesse coletivo. Daí, temos as grandes disputas que envolverão métodos pouco ortodoxos de obtenção das concessões favoráveis as demandas de particulares, demandas estas que em geral contrariaram e ainda contrariam os interesses do estado que, por sua vez, visa viabilizar e legitimar, teoricamente, o interesse "público". Hoje, sabemos que os critérios de tombamento ou registro de um determinado patrimônio público não se baseiam ou se dão apenas em "sua antiguidade, por sua riqueza, [ou] por sua beleza," e muito menos cobrando veementemente "da instituição federal maior zelo na tarefa de protegê-los." (FONSECA, 2005, p.  26)

            Segundo Cecília Fonseca, esta prática é "pesada e muda" (FONSECA, 2005, p.  27) por uma série de fatores que oneraram e ainda oneram os cofres do estado "para as mentes mais pragmáticas" (Id, Ibidem), e para além da discussão material e financeira que serve de peso temos a mudez destes mesmos patrimônios que, per se, nada expressam para uma boa parte daqueles a quem ele acaba se direcionando. Então, justo a partir desta visão extremamente abstrata da realidade patrimonial elitista, que divaga laconicamente no ideário popular é que surgem as emendas de 1994 visando à ampliação conceitual da ideia de patrimônio, que irá considerar elementos mais tangíveis do ponto de vista geral e tentando diminuir este abismo gerado por uma política que se dizia igualitária, mas, que apenas legitimava a visão de mundo das classes mais cultas, deixando de lado os valores das representações coletivas[3]que englobam identidades, pluralidade cultural, e memória nacional. Tais medidas são tomadas visando ampliar o interesse público nestes quesitos e aproximar-lhes destes novos paradigmas.

            Finalmente Fonseca vai apresentar o diferencial de sua obra, em sua concepção, das outras obras já produzidas que tratem do mesmo assunto. Os aspectos distintivos são três no total, sendo o primeiro para ela: "(...) objeto de pesquisa é o processo de construção do patrimônio histórico e artístico no Brasil, considerado enquanto uma prática social produtiva, criadora de valor em diferentes direções, como observa Antônio Augusto Arantes" (FONSECA, 2005, p.  27):  

(...) de valor econômico que pode ser aumentado ou diminuído, dependendo do tratamento que se dê aos bens preservados; de valor simbólico, constitutivo da memória, da territorialidade e da identidade nacional, além de outras identidades mais específicas e locais; de valor político, levando ao aspecto da hegemonia e ao dos direitos culturais. (FONSECA, apud ARANTES, 1988, P. 16)

            Então, partindo da investigação da construção do patrimônio histórico e artístico nacional, inspirada nas teorias socializantes de Antônio Arantes, Fonseca segue para o segundo aspecto distintivo de sua obra:

(...) considero os discursos oficiais produzidos sobre o patrimônio como um aspecto dessa prática, por meio da qual diferentes atores, em diferentes momentos, tentam resolver nesse campo específico algumas das grandes questões sociológicas: a tensão entre o universal e o particular, entre o público e o privado, entre tradição e modernidade, entre cultura e política, entre Estado e sociedade. (FONSECA, 2005, p.  28)

            Sendo assim, ela faz uma ampla distinção entre sua meta com esta obra e as proposições visivelmente unilaterais que foram construídas a posteriori sobre o assunto. Ela buscará atender as visões mais abrangentes das discussões por observar as relações de poder entre as diferentes instancias reguladoras das políticas patrimoniais, e ainda buscará adequar seu discurso às necessidades de conhecimento das realidades de como diríamos na História: da História vista de baixo... Assim, Cecília Fonseca nos brindará com seu terceiro aspecto diferenciador: "(...) procuro me situar criticamente em relação às análises sobre os dois períodos em questão" (Id, Ibidem) considerando os problemas e instabilidades tanto das décadas de 30 a 40 como das décadas de 70 a 80 como "frutos de um anacronismo, no sentido de que analisam problemas de uma época a partir de questões e critérios formulados em outra." (Id, Ibidem)

            Com isto, Fonseca intenciona alcançar a compreensão da ótica que geriu os dois diferentes momentos da política patrimonial brasileira, sendo este, mais um objetivo constitutivo deste presente trabalho que resenhamos.

            Deixará claro, que, sua postura diante da representatividade do patrimônio histórico e artístico nacional desenvolvida pelo estado, será o mais neutro possível, apenas focando nas construções enquanto intervenções ideológicas particulares de intensidades democráticas variáveis e questionáveis. Por isto, sua construção de cunho histórico-narrativa prioriza todas as discussões aqui propostas, partindo de fontes, teoria e metodologias muito bem definidas, que ela citará ao longo de sua obra, tomando como base, a própria história contada pelas instituições, e seus gestores que, direcionaram seus esforços intelectuais no sentido de alcançar suas metas dentro destas instituições, e, por conseguinte, chegar ao objetivo de, junto à suas metas, alavancarem também as instituições que representaram partindo de suas teorias num sentido amplo. Discutirá ainda conceitos, para ela, fundamentais, de política pública e política privada e, por fim, o de patrimônio histórico artístico nacional e o que ela entende por estes três distintos campos de observação teóricos dentro de sua discussão, coisa que veremos como é tratada mais adiante nesta resenha.

            Do ponto de vista da problematização, elemento fundamental em qualquer projeto de pesquisa, pois, serve de fio condutor da mesma, a Cecília Fonseca vai nos mostrar quais foram as perguntas fundamentais que ela direcionou ao seu objeto de pesquisa, ajudando assim, a iluminar em definitivo o caminho a ser por ela seguido. Tais inquietações traduzidas em frase soaram na obra como:

Qual a relação, no Brasil, entre as múltiplas memórias coletivas e uma memória nacional? E como é conduzida a apropriação da pluralidade cultural, enraizada em práticas sociais diferenciadas, por uma prática estatal de produção de um patrimônio nacional e vice-versa? (FONSECA, 2005, p.  30)

                Após fazer o recorte espaço-temporal em seu objeto, e delimitá-lo às suas intenções, ela nos apresenta em definitivo a art finale, a distribuição capitular de sua obra. Dito isto, conheçamos de fato o capítulo que nos cabe. A fase heróica.

A fase heróica

            Segundo interpretação de Cecília Fonseca, dá-se início real às questões de importância patrimonial de forma mais aguda somente a partir da década de 1920, é quando se tem um tratamento mais sério em relação ás políticas de proteção patrimonial no Congresso, tudo isto fruto das intervenções e observâncias dos intelectuais coetâneos deste momento. Justamente, em virtude de uma primazia intervencionista por parte dos grupos da elite é que, segundo crença de Rodrigo Melo Franco de Andrade, a presença hegemônica destes se fez notória em todos os momentos da história patrimonial brasileira, "pois, foram esses intelectuais modernistas que assumiram, a partir de 1936, a implantação de um serviço destinado a proteger obras de arte e de história no país." (FONSECA, 2005, p.  81)

            O grande exemplar da assertória acima proposta é o Sphan de "Dr. Rodrigo", que segundo alguns, viu sua fase dourada sob gestão deste precursor. Aqui, Fonseca nos dará as dimensões de seus objetivos específicos com a apresentação deste subcapítulo, são eles: primeiro, investigar as características contingentes da instituição –  Sphan –  e perceber a problemática contextual que motiva a sua fundação e segundo, juntar fontes suficientemente plausíveis para uma abordagem mais aprofundada ao formato quase imutável desta instituição que tanto fora criticado nas décadas de 70 e 80 e, partindo daí para entender as relações políticas, de fato, patrimoniais daí surgidas entre os homens de intelecção e o Estado.

                        O contexto cultural

            Neste ponto, Fonseca tratará de apresentar mais detida e dinamicamente o contexto histórico-cultural e suas implicações para os feitos relacionados à temática patrimonial. São características constantes da realidade sociocultural da época o movimento modernista e o fenomênico Estado Novo. Naturalmente, aqui perceberemos um Sphan, altamente condicionado em função de um governo autoritário, oriundo do advento do Estado novo, e o coercitivo movimento modernista com tendências "arqueofóbicas", não agravando a todos, mas prezando prioritariamente o novo. Lembrando que este movimento era composto majoritariamente por intelectuais influentes. Assim temos dois grandes blocos de intelectuais, os modernistas, de orientação básica liberalista, e os conservadores mais voltados para as tradições católicas e antianarquistas que devem ser levados em conta. Eis a apresentação da formação dos partidos políticos por parte da autora, que vai enxertar o contexto daquele período histórico e nortear muito das discussões e disputas em vários segmentos da macropolítica nacional. A semana de 22 serviu como uma prévia destes sentimentos políticos efervescentes e antagônicos.

            A autora vem nos apresentar, nesta altura, um dos nomes mais presentes neste capítulo, que, para todos os efeitos, vai revolucionar a interpretação e concepção de preservação, proteção e criação de políticas patrimoniais e artísticas no país. Ela falar-nos-á de Mário de Andrade. Neste ponto teremos um detalhamento da trajetória da personalidade que foi Mário de Andrade, que, apesar de sua orientação e formação visivelmente tradicional, não se ateve aos pressupostos de seu berço e se enveredou pelos gostos mais voltados para o público e para o nacional. Em suas produções ele focou os traços e as tendências voltadas para a nossa cultura, procurando sempre respaldar-se na afirmativa de uma interpretação de suas obras de uma ótica não totalizante ou generalizante, mas, ainda assim, enfática e nacional primitiva. Segundo a autora, Andrade desejava sim ver uma identidade nacional cristalizada, no entanto, não engessada. Desejava uma identidade nacional que de fato refletisse a ideologia e reverberações de nossas raízes, baseada numa verdadeira produção cientificista e não numa construção arbitrária e aristo-oligárquica.

            As fortes influências da Europa nas artes, ciências e ideologias do Brasil levaram a um movimento contra-hegemônico no sentido de destituir de razão o gosto burguês então predominante, pondo em xeque-mate estes ditos hegemônicos da velha república, por também incitar favoravelmente –  ao modernismo –  a opinião pública.

            Somente após a revolução de 1930 é que, segundo a autora, os modernistas tomarão mais parte na administração do Estado, e somente a partir deste ponto é que veremos mudanças significativas no tocante à atuação do Estado, como por exemplo: sua atitude diante dos interesses da nação, o Estado se colocará como o defensor e representante legal dos interesses da sociedade contrariando a ordem outrora instaurada. É aqui, neste ambiente favorável à projeção de novos paradigmas que os intelectuais vão se assumir enquanto agentes transformadores e interventores prol "interesse público". É nesta nova ordem que todo o clima se põe como favorável a difusão de novas formas e modelos políticos, ideias e propostas, ao menos em tese...

            Assim, neste ambiente propenso, os apelos ao patriotismo, a educação moral e civismo tomarão os discursos políticos e as políticas governamentais, uma vez que, a intenção é revestir o governo Vargas de credibilidade e legitimidade, por isto, o processo alienante toma corpo nas medidas educacionais como por exemplo: a instituição das disciplinas E.M.C (Educação, Moral e Cívica), O.S.P.B (Organização Social e Política do Brasil), em substituição da Geografia e da História, ou seja, dos estudos sociais. Estas novas disciplinas apenas se tornaram obrigatórias em 1969, mas foram usadas desde os primeiros momentos do golpe de estado como processo de afirmação política. Tal processo de instauração apenas tardou em virtude dos movimentos opositores dos escolanovistas. É também neste contexto que vários institutos serão criados, rádio e cinema fortaleceram o projeto de difusão ideológico governamental, também temos neste período a criação dos cursos de nível superior em São Paulo - USP, UFRGS - Rio Grande do Sul e UDF - Distrito Federal.

Liderados pela orientação partida da escola metódica, dita “Positivista”, que em conformidade com ideais de um confesso positivista, Èmile Durkheim, que ao final de uma de suas obras – As formas elementares de vida religiosa – irá retratar o caráter tradicionalista, nostálgico e sobretudo romântico de sua abordagem científica. Exatamente o que teremos no Brasil com alguns grandes nomes apresentados por Fonseca. Assim, vemos a parceria do estado, com uma intencionalidade explicita em seus investimentos nos intelectuais e em sua formação, todavia, partindo das interpretações fundadas no contexto, tal proximidade se dá com um objetivo que visava a ampliação das ideias de aplicação dos conhecimentos para melhoria do quadro político enquanto política de interesse público. Fonseca também destacará destas observações, dois aspectos importantes para a compreensão do vínculo do modernismo e o patrimônio: qual o pano de fundo que leva estes intelectuais a romperem com as máximas ortodoxas do movimento e o papel de Minas Gerais como tema gerador tendo os mineiros como elementos ativos neste contexto. (FONSECA, 2005, p.  87)

                        O sentido de ruptura no modernismo brasileiro.

            A questão da ruptura está ligada à idéia de que o movimento fosse meramente artístico, mas, seu amplo alcance fora provado em outros segmentos, mostrando assim, as várias facetas do movimento modernista, que irá se afastar da "literatura satisfeita, sem angústia formal, sem rebelião nem abismos". (FONSECA, 2005, p.  89) Seguindo esta tendência plurilateral do movimento, a literatura desempenha papel importantíssimo como difusora desta nova leitura do movimento no Brasil. Tal leitura remonta a partir da ampliação do conceito definitivo literatura, no tocante a produzir uma memória via res gestae, que trará os debates causais da problemática temporal em relação à difusão de idéias no Brasil Colônia e Império. É justamente devido a uma baixa escolarização/alfabetização, que a literatura teve neste período um limitadíssimo alcance, daí, a formação de um mecenato do aparelho do Estado. O estado vai, praticamente, dominar as produções literárias - no sentido amplo - impedindo a sua chamada "função social"[4] e penalizar qualquer um que não se encaixasse nesta lógica sistemicamente elaborada.

            Esta ruptura expõe uma interessante leitura das ambições destes modernistas diferenciados, que tentaram traçar os marcos da "criação literária e a militância política"  (Id. Ibidem)objetivando melhorar o alcance da arte em todos os segmentos sociais. Estas reflexões modernistas trazem consigo uma consciência de ruptura necessária com tradições e ideologias consuetudinárias que farão profundas transformações em um contexto porvir, como diria Eduardo Jardim de Moraes dando ao movimento características nacionalizantes bem definidas.

            A partir deste ponto, a autora nos traz uma grande revelação do ponto de vista crítico. Perceberemos que as idéias de Moderno X Antigo, se limitam a países onde a "tradição nacional internalizada" (FONSECA, 2005, p.  90) já era existente, entendemos como tal tradição, um grande somatório cultural que envolve todos os segmentos da cultura coletivamente concebida. Assim sendo, no caso do Brasil, uma jovem nação, tal cultura seria inexistente ou ao pouco difundida, por estar ainda em passo de formação. Diante desta sua jovialidade existencial, estas idéias, pitorescas das nações mais antigas, seriam anacrônicas se projetadas ao Brasil. Forçosamente, uma aplicação de tais critérios e pressupostos modernistas europeus ao Brasil, descaracterizaria sua essência mais genuína. Por isto, o modernismo brasileiro, também, deveria ter características próprias, tendências próprias, objetos próprios! Sua própria característica tropical outrora presente em muitas crônicas européias do século XVI ao XIX, servirão de ponto de partida, de musas inspiradoras para a produção nacionalmente construída.

            Interessante ainda explicitar como a autora tratará dos debates artísticos e suas implicações. Sobre a emergência do neoclassismo na pessoa de Lúcio Costa e sua crítica ferrenha ao modernismo imperativo, seguindo ele, um caminho inverso dos seus colegas culminando em uma integração passado-presente; moderno-clássico posteriormente. A autora fará aqui considerações acerca das colaborações de Antônio Cândido Eduardo Jardim de Moraes e suas visões de mundo relacionadas ao modernismo e suas abordagens ora integrando-se, ora alijando-se do tradicionalismo, sendo que a posteriori, a convergência seria inevitável. Por fim, é emergencial que esta cultura tão ricamente discutida devesse surgir como elemento agregador da nação, sendo que não tinha de ser, necessariamente, uma abordagem ufanista, e alcançasse todos os níveis da sociedade.

                        Os modernistas e Minas Gerais

            A autora neste subcapítulo tratará da relevância da participação dos mineiros na criação do que viria a ser o órgão mais importante na empresa da proteção do patrimônio e cultura brasileira nas décadas de 20 e 30. A razão mor pela qual os mineiros e as cidades mineiras são tão projetadas neste estudo parece ser movida, inicialmente, pelo legado barroco aí situado e o despertar para a essência desta arte na vida colonial. Recuo necessário para se resgatar a imagem simbólica tão discutida no seio do passado da nação. Desta forma Minas é apresentada com uma aparência mais próxima do nacional. Grandes nomes em suas viagens acabam visitando e reconhecendo o valor patrimonial do estado e assim projetando-o. Este "estilo puro", mencionado por Marisa Santos, é que motivará a formação de uma elite mineira onde prevalecia os sentidos de "vocação do espírito público" também do "rigor, a sobriedade, a honestidade intelectual e moral, e sobretudo o senso do dever". (FONSECA, 2005, p.  93) Este seleto grupo de intelectuais se arvorava de sua resistência às influências totalitárias. Iluminados pela simpatia de sua audaciosa postura diante do governo Vargas, os modernistas serão incluídos no MES onde Capanema será seu grande porta voz. Assim, as artes passam a ter um fundo completamente voltado para as possíveis transformações revolucionárias que os feitos do grupo modernista podiam instigar.

                        A criação do Sphan: As iniciativas precursoras.

            Aqui teremos a apresentação de uma série de eventos que compactuarão e definirão o contexto de fundação do Sphan. Esta apresentação onde as revistas surgem para esboçar as orientações das diferentes correntes intelectuais inclui também a descrição de mais atores do que se imagina, movendo as transformações e os museus que começam, conjuntamente, buscando regimentar as políticas de proteção patrimonial que por fim esbarraram nas leis já vigentes de propriedade e questões de desapropriação. Teremos o relatar de uma Inspetoria dos Monumentos Nacionais que teve curta vida em função da aplicabilidade ampliada e funcionalidade do Sphan. É neste momento histórico que Ouro Preto é elevada a condição de monumento nacional.

            Lembra-se ainda que várias outra propostas de uma legislação nacional do patrimônio, foram recusadas por seu caráter contraditório em relação á lei de propriedades em vigor na constituição de 1891. Fonseca ainda tratará de realçar o quão relevante foi a participação ativa de Capanema para a definição da corrente modernista como predominante dentro do governo de Vargas.

                        A institucionalização da proteção do patrimônio

            Chegamos ao ponto onde a efetivação de uma sólida e tangível política de proteção patrimonial é definitivamente definida. A partir da iniciativa do Estado através de Capanema, temos uns procedimentos tomados que nos são completamente familiares hoje como o registro, inventariação de obras de arte na cidade do Rio de Janeiro, e para tornar os métodos e procedimentos mais legíveis, Mário de Andrade é convocado e apresenta o seu anteprojeto que dispunha de muitas similaridades com os de Rodrigo de Andrade no tocante a ampliação do entendimento de patrimônio e firmarem uma única instituição para legislar o patrimônio. Aqui, temos os dados fundamentais do Sphan sendo lançados e gerido por uma lei que o inclui no MES junto ao Conselho Consultivo. A autora nos apresenta ainda neste quesito as subdivisões do Sphan e seus consecutivos membros, que através de uma prática constante vinculada aos serviços deste ofício acabam se especializando. Este Sphan, estava completamente afinado com as ideologias do modernismo.

                        O anteprojeto de Mário de Andrade e o decreto-lei nº 25

            A interpretação da participação popular neste crescente ponto de proteção as manifestações e compreensões do ideário cultural, alija não somente as atenções políticas, mas, sobretudo, populares. Tal fenômeno se dá, segundo colocações da autora, em virtude de uma predileção,  por parte da própria instituição, ao anteprojeto do Mário de Andrade em detrimento do artigo lei, mas, era o que o contexto político requeria e o próprio Mário de Andrade irá reconhecer a maior viabilidade do projeto que corria no Congresso Nacional, ainda que contraditório aos seus propósitos principais. Então, Mario irá elaborar uma idéia mais ampla e avançada de patrimônio "(...) que em alguns pontos antecipa, inclusive, os preceitos da carta de Veneza, de 1964." (FONSECA, 2005, p.  99)

            A predominância da abordagem histórica em Mário de Andrade aponta para a principal característica que o leva a ter esta característica inovadora no tocante aos métodos e teorias formuladas para a prática da proteção patrimonial. Notadamente temos uma forte presença positivista em sua metodologia e teoria que visa quantificar e registrar tudo o que seja possível nos livros de tombos, ampliando assim as noções de arte e história, que seriam os critérios primordiais para a descrição do que deveria ser protegido e preservado. Tomamos como exemplo os museus dos ciclos econômicos como prova da importância da retratação e consideração histórica como agente cultural e simbólico da realidade patrimonial. Para além das discussões nacionais, ele ainda visa uma institucionalização museológica municipal que referendará elementos próprios destes locais, que sejam facilmente identificáveis pelos indivíduos daí oriundo, refletindo sua realidade histórica e que tal tivesse apenas significado para estes. Sendo que, este fator constante em Mário de Andrade - o popular - acaba por se tornar sua marca registrada. Mario desde o princípio intencionava tornar a concepção de arte algo tão difuso e claro que afirma Fonseca que após tantas provocações por parte do Mário de Andrade, será a "arqueologia e a etnografia que vão legitimar sua inclusão nos Livros do tombo." (FONSECA, 2005, p.  101)

            Umas das principais proposições da autora acerca das contribuições e visão de mundo de Mário de Andrade é que sua forte preocupação com a educação é seu norteador, e assim também parece ser para nós. Sua crença constante na propagação da arte em todas as instâncias que geraria um ambiente favorável de convergência cultural que induziria as camadas populares para o usufruto das artes em geral. Assim, suas atitudes sempre voltadas para a coletividade no entendimento do que é arte e patrimônio foram por vezes criticadas e ele percebe o quão utópico seu anteprojeto pode ser frente aos interesses mais particulares...

            Adiante a autora fará alusão às aventuras de Mário de Andrade servindo "dois senhores" cumprindo uma tendência natural das emanações ditatoriais do sistema governamental que exige produções que compatibilizem com os seus ideais. A autora dará alguns detalhes dos empecilhos encarados pelos projetos em relação á situação das propriedades para se chegar ao tombamento de importantes elementos e objetos constitutivos do acervo patrimonial brasileiro. Fato apenas possibilitado numa escala mais significativa apenas a partir da constituição de 1934 que definiu novos limites as questões de propriedades. A legitimação das atuações em favor do patrimônio estava no âmbito do jurídico, na prática, ainda faltavam certas concretizações. Um processo de aumento da credibilidade na instituição se fez sentir também. Após devidas medidas tomadas para o aumento da credibilidade da instituição como desvinculada de possíveis interesses políticos. A autora dará seu desfecho diferenciando os dois Andrades, sendo a diferença meramente voltada para a interpretação das ações culturais como passíveis de refletirem e se traduzirem eficazmente como ação política. (FONSECA, 2005, p.  106)

                        O programa de trabalho do Sphan

            Segundo interpretação de Cecília Fonseca, dá-se início real às questões de importância patrimonial de forma mais aguda somente a partir da década de 1920.

            Depois de esmiuçar o trabalho desenvolvido pelo Sphan desde sua criação e destacar as oposições entre o anteprojeto de Mário de Andrade e o decreto de lei 25, de 30.11.37 Fonseca vai considerar as prioridades e os limites do trabalho do Sphan. A autora argumenta através de textos e publicações como a revista do SHAN que as prioridades da instituição eram os remanescentes da arte colonial brasileira no aspecto dos tombamentos, o cotidiano das populações das cidades históricas, a preocupação com o saque e a comercialização de bens móveis e nesta fase iniciava-se a descoberta do barroco pelos modernistas mostrando dessa forma o sentido abrangente da atividade que o órgão estava disposto a desenvolver.

            Demonstra-nos também que a cultura brasileira era, no principio, uma cultura com presença portuguesa que aos poucos foi sendo substituída pela cultura francesa e inglesa e que entre as classes mais altas da sociedade brasileira a forma mais prática que o Brasil dispunha de alcançar o "ser um país civilizado" era imitando os modelos europeu e americano.

No Brasil, esses bens eram identificados pelas classes médias afluentes (em que se incluíam os imigrantes que enriqueciam com a industrialização) com um passado arcaico, primitivo, e com presença portuguesa, cuja influencia cultural fora substituída pela francesa, pela  inglesa, e  já então pela norte-americana. (FONSECA, pg. 107)

            O Sphan na década de quarenta, não se baseava somente numa noção de valor histórico, e no valor artístico dos bens, mais no seu valor nacional, na sua excepcionalidade e no seu valor cultural conceitos justificados pela historiografia da época. Na prática, porém, existiam outros valores de ordem ideológica e política.  Fonseca destaca a prioridade dada aos bens de arquitetura religiosa e expõe as justificativas para que esses monumentos arquitetônicos fossem preservados, contestando porém a falta de critério nos parâmetros adotados. “Os critérios adotados pelo Sphan eram sustentados não tanto por estudos e pesquisas, pouco accessíveis à opinião pública, mas pela autoridade dos agentes e da instituição que respondia pelos tombamentos.” (FONSECA, pg. 109)

           E acrescenta que  o grande problema do Sphan era a preocupação excessiva com a questão dos tombamentos em prejuízo a outras atividades, deixando de atender aos interesses da população,  e favorecendo um grupo restrito de pessoas, uma vez que a sociedade ainda não tinha alcançado a compreensão desses valores. No entanto a autora esclarece que através da analise do conjunto de bens tombados no período entre 1940  e 1960, as propostas do Sphan foram se modificando e deixou de se pautarem exclusivamente em sua representatividade histórica e  passaram a se basear numa outra perspectiva, a determinada pelos arquitetos modernistas, baseada numa versão da história da arquitetura no Brasil.

            No principio o Sphan desenvolveu a maior parte das suas pesquisas orientadas para a arquitetura religiosa, formulando seus critérios seguros para as decisões sobre tombamento e sobre os trabalhos de restauração. A professora Maria Cecília no subtítulo “construção de um saber verdadeiro” procura demonstrar que os funcionários do Sphan buscavam justificar os tombamentos através de estudos que iam desde inventários a produção de pesquisas e que esse trabalhos visavam à justificação da ideologia do Estado. No entanto defende que a importância dessas pesquisas no campo da produção de conhecimento sobre história da arte no Brasil. (Santos, 1992)

            No subtítulo “Um retrato em pedra e cal” a autora do Patrimônio em Processo busca mostrar de forma detalhada a falta de critério nos tombamentos analisando sistematicamente dois tipos de dados: de um lado, as classes de bens tombados; de outro, as inscrições nos Livros do Tombo. (FONSECA, Pg. 113). Chegando a conclusão que o Sphan na fase Heróica adotara os seguintes parâmetros: (pg. 116)

·O principal instrumento de legitimação das escolhas realizadas era a autoridade dos técnicos, sendo desnecessário formular justificativas mais elaboradas.

·Prevaleceu nitidamente uma apreciação de caráter estético, baseada nos cânones da arquitetura modernista.

·A consideração do valor histórico dos bens não era objeto de maior atenção, a não ser relativamente à autenticidade das fontes.

·Na verdade, a prioridade era assegurar a proteção legal dos bens através de sua inscrição nos Livros do Tombo, ficando em segundo plano a questão do critério nas inscrições.   

            A seguir trata de expor com clareza de detalhes a forma como o Sphan atuava e qual eram as posições do Conselho Consultivo em relação às decisões do órgão, concluindo de maneira precisa que o Conselho estava a serviço do Sphan para legitimar as decisões dos técnicos. Descreve como funcionava o Conselho e qual era a sua função:

A não ser por raras declarações de voto, as decisões do Conselho costumavam ser tomadas por unanimidade, ratificando as propostas e pareceres técnicos encaminhados pelo Sphan. Aliás, a relação entre o Sphan e seu Conselho Consultivo era curiosa: de um lado, desde o inicio era afirmada a autonomia de um em relação ao outro, apresentando-se sempre como duas entidades distintas e autônomas; de outro, percebe-se uma evidente sintonia de ambos na defesa dos mesmos  princípios e critérios, e , sobretudo, do decreto de lei nº 25, de 30.11.37. (FONSECA, pg. 118)

            Fonseca deduz que nesse período o Sphan “se unia contra inimigos externos” pois haviam muitos conflitos em relação aos limites entre o público e o privado que se davam em diferentes esferas do poder público. (FONSECA, pg. 119) A autora se baseia nos relatos de Rodrigo M. F. de Andrade, então Diretor do Sphan para concluir que o objetivo da instituição, era se defender das criticas e de  principalmente desenvolver um trabalho moderno, com base nos países civilizados e de caráter apolítico, fato esse aceito sem discordâncias pela maioria dos funcionários do Sphan na época. (FONSECA, pg. 120)

            Fonseca finaliza observando as relações entre o Estado Novo e os intelectuais brasileiros, citando autores como Daniel Pécault, Mário de Andrade do Presidente Getúlio Vargas para embasar seu argumento de que o Sphan era um órgão que  gozava um alto grau de autonomia, dentro de um Estado centralizador e autoritário e que isso contribuiu para o sucesso e o prestigio que o órgão teve na defesa do patrimônio em sua fase Heróica.

Bibliografia:

FONSECA, Maria Cecília Londres. O Patrimônio em Processo: trajetória da política federal de preservação no Brasil. 2ª Edição. Rio de Janeiro: Editora UFRJ; MinC - Iphan, 2005.

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[1] BOURDIEU, 1980 apud FONSECA, Maria Cecília Londres. O patrimônio em processo: trajetória da política federal de preservação no Brasil. 2ª Edição. Rio de Janeiro: Editora UFRJ; MinC - Iphan, 2005. p. 24.

[2] Grifo nosso.

[3] Conceito aqui empregado que pode ser entendido do ponto de vista Durkheimiano, sem diferir do assunto aqui tratado uma vez que Durkheim entende por representações coletivas todo o conjunto de tradições, conhecimentos, modo de agir, falar, pensar, festejar e comportar-se transmitidos através das gerações, que por sua vez, mais adiante nesta obra, será tratado como patrimônio cultural.

[4] Que segundo a autora deveria basear-se numa descrição mais comprometida com as realidades e não com as necessidades do Estado. FONSECA, Maria Cecília Londres. O patrimônio em processo: trajetória da política federal de preservação no Brasil. 2ª Edição. Rio de Janeiro: Editora UFRJ; MinC - Iphan, 2005. p. 89.